Nota pública

Nota pública

Sindifarma-Ba repudia medida do governo Temer que traz de volta o trabalho escravo ao País

O Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-Ba repudia veemente as mudanças na definição e fiscalização do trabalho escravo no País. A medida foi publicada neste mês de outubro, pelo governo Temer, por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho. Com essa medida, as ações de fiscalização ficarão enfraquecidas e os trabalhadores perderão suas proteções e ficarão vulneráveis.

Nesse tempo difícil em que o Brasil vive, com todas as medidas tomadas até então, que só prejudicam a população, as entidades de classe e sociedade em geral precisa se mobilizar para combater as práticas cruéis do atual governo. Já se vive momento de muito retrocesso e essa Portaria, agora, coloca o país na rota da escravidão. Triste fim para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Entenda a Portaria:

A Portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro, dá aval para que o trabalho escravo ganhe ainda mais força. Em troca de votos para barrar as denúncias contra ele, Temer atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo.

Essa conexão fica mais evidente quando o próprio Ministério do Trabalho sinaliza que a maior parte dos casos de trabalho forçado no Brasil ocorre no campo. Entre 1995 e 2015, 29% dos trabalhadores libertados atuavam na pecuária e 25% na cana de açúcar. A maioria das vítimas são homens, entre 18 e 44 anos.

A Portaria determina, por exemplo, que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador. Além disso, a “lista suja” de empregadores que são apanhados utilizando trabalho escravo só poderá ser divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do Ministério.

Assim, a medida é uma afronta ao entendimento internacionalmente consolidado sobre trabalho escravo e é contrária a tudo que foi feito no Brasil, em 22 anos de combate ao trabalho análogo ao escravo. A fiscalização, ao longo desse período, resgatou cerca de 50 mil pessoas, sendo mais de mil só em 2015. Mas esse número vem caindo desde que Temer assumiu, porque os recursos para o combate sofreram corte de mais de 70% do orçamento.

A legalidade da portaria está sendo questionada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, que defendem a revogação do ato por vício de ilegalidade. A nova portaria estabelece o cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal e na Lei 10.803, de 2003.

OIT

A decisão é tão controversa que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) posicionou-se oficialmente, no dia 19 de outubro, contra as mudanças na definição e fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

___________________________________________________________

A deputada federal baiana, Alice Portugal recebeu o Prêmio Congresso em Foco. Ela foi eleita uma das melhores e mais atuantes deputadas deste ano de 2017, na votação do júri qualificado, que escolheu os 10 melhores, e na escolha do público (17a posição entre os 20 melhores parlamentares deste ano). Esse é um grande reconhecimento ao seu mandato de luta! Parabéns, deputada, continue sempre na luta pelo povo brasileiro, especialmente em momento tão difícil para a classe trabalhadora deste país.

© 2014 Sindifarma Bahia, inc. Todos os direitos reservados. Av. Sete de Setembro, Sala 602, Ed. Barão do Rio Branco, Salvador, BA 40060-001
Tel.: (71) 3266-0464 / (71) 3266-6043

Navegação

Mídias Sociais