Perguntas Frequentes

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Lista de Perguntas

A data-base dos profissionais farmacêuticos varia de acordo com o ramo de atividade da entidade patronal.

  • Sincofarba
    • Drogarias, Distribuidoras e Farmácias Comerciais em 1º de agosto
  • Sinamge
    • Promédica em 1º de maio
  • Sindhosba
    • Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde Particulares em 1º de maio
  • Sindlab
    • Laboratórios Particulares em 1º de julho
  • Sindifiba
    • Hospitais, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde Filantrópicos em 1º maio
  • IPPP
    • Farmácia Popular do Brasil em 1º de setembro

Antes de fazer o cálculo de horas extras, é necessário que se verifique o acordo salarial da categoria, bem como o adicional de hora extra. Veja exemplo a seguir, pressupondo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário de 2.240,00.

Calculo Hora Extra:

Soma-se o salário mais o adicional de insalubridade (quando houver). Divide-se o resultado por 220 horas. Obtém-se, assim, o valor de uma hora trabalhada.

Exemplo (para farmácias comerciais – adicional de insalubridade não é contemplado):

Salário [2.240,00] + Ad. Insalubridade [0] = Total da remuneração [2.240,00]

Valor de cada hora:

Total da remuneração [2.240,00] / 220 horas mensais = 10,18 Reais por hora

* Considerando 16 horas extras feitas no mês com adicional de 100%:

16 horas com 100% de acréscimo = 32 horas
32 horas x 10,18 = 325,76 reais

* Considerando 16 horas extras feitas no mês com adicional de 50%:

16 horas com 50% de acréscimo = 24 horas
24 horas x 10,18 = 244,32 reais

Sobre as horas extras também se calcula o DSR (Descanso Semanal Remunerado). Este cálculo leva em conta os dias úteis do mês e os dias não úteis, da seguinte forma:

passo 1: divide-se o valor das horas extras pelo número de dias úteis (325,76 / 27= 12,06);
passo 2: multiplica-se o resultado pelo numero de dias não úteis do mês (12,06* 4 = 48,24).

O contrato de trabalho, após preenchido e assinado corretamente, deve ser encaminhado ao Sindifarma em suas cinco (5) vias, para que sejam devidamente carimbadas e assinadas.

O documento deve ser acompanhado de fotocópias autenticadas da Carteira de Trabalho com as seguintes páginas:

  • a que contém a foto do trabalhador;
  • a da qualificação civil;
  • a que é assinada pelo empregador;
  • a página de Anotações Gerais, com o registro dos adicionais específicos para a atividade (como hospitais, laboratórios e farmácias de manipulação), quando houver.

Caso o envio seja feito pelos Correios, o nosso endereço é:

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma)
Av. Sete de Setembro, n. 88, Ed. Barão do Rio Branco, s. 602
Centro, Salvador – BA
CEP: 40060-001

  1. Rescisão em cinco vias;
  2. Carteira de Trabalho com o salário atualizado;
  3. Livro ou ficha de registro do empregado;
  4. Aviso prévio;
  5. FGTS – Extrato analítico;
  6. Comunicação de dispensa (pedido de demissão);
  7. Procuração ou carta de preposto;
  8. Carta de referência;
  9. Relação de salários de contribuição do INSS;
  10. Guia de Seguro Desemprego (se não houver outro emprego);
  11. Os 12 últimos contracheques;
  12. Atestado médico demissional;
  13. GRR (guia de recolhimento da multa sobre FGTS quitada);
  14. Perfil Profissiográfico Previdenciário: para laboratórios, clínicas, hospitais, farmácias de manipulação e demais ambientes considerados insalubres;
  15. Chave da conectividade.

Observações:

  • Pagamento em conta corrente em nome do empregado;
  • A homologação não poderá exceder o décimo dia subseqüente ao término do contrato na forma da lei;
  • O Sindicato, após receber toda a documentação, irá encaminhá-la ao Contador para conferência.

É importante que todos os campos do contrato sejam preenchidos de forma correta. Na primeira parte, os espaços para os dados pessoais do farmacêutico e da empresa contratante precisam ser completados com as respectivas informações, o mais legível e detalhadamente possível.

Na Cláusula Segunda do contrato, o valor informado deve seguir a tabela de salários recomendados pelo Sindifarma (ver item Nossos Serviços/Salários Praticados). Os espaços referentes à jornada de trabalho deverão ser preenchidos primeiro com os dias de segunda-feira à sexta-feira e os horários de entrada e saída (contemplando o intervalo de almoço).

O espaço seguinte é reservado para o final de semana com horário diferenciado, se o trabalho incluir, por exemplo, a manhã do sábado. Veja o modelo: “… A atividade na Firma será de: segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8 às 12 horas e das 14 às 18, e sábado no horário de 8 às 12, perfazendo 44 horas semanais”.

Obs.: caso o segundo espaço, para dias de trabalho com horário diferenciado, não seja necessário, deve ser inutilizado com uma linha fina.

Todas as vias do contrato devem ter as assinaturas originais (não pode ser cópia por papel carbono).

A data deve ser preenchida com a mesma que constar na carteira de trabalho.

A 5ª via (verde), também precisa ser preenchida de forma completa e detalhada.

O Sindifarma elaborou um contrato de trabalho específico para a classe farmacêutica. Este contrato pode ser obtido na sede do Sindifarma, em Salvador.

Para facilitar a aquisição pelos profissionais no interior do estado, também disponibilizamos o documento nas seccionais do Conselho Regional de Farmácia (CRF), nas cidades de Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana e Juazeiro.

Para localidades diferentes das citadas acima, existe a opção de receber o formulário pelos Correios. Neste caso, é preciso contatar o Sindifarma para efetuar a solicitação. Esta opção implica em custos de postagem.

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