09/03/10
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) divulgou, nesta segunda-feira (8), os índices para ajuste do preço de medicamentos no Brasil. A partir do próximo dia 31, os medicamentos comercializados no país poderão ser ajustados no percentual médio de 4,6%.
O ajuste de preços foi estabelecido para três faixas diferenciadas de medicamentos. Os percentuais, de até 4,83%, 4,64% e 4,45%, foram definidos segundo o nível de competição nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas.
Para calcular o ajuste do preço de medicamentos, a Cmed considerou o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o fator de produtividade. O próximo ajuste deve ocorrer em março de 2011.
Cerca de 20 mil apresentações terapêuticas serão atingidas pelo ajuste. Os medicamentos fitoterápicos, os homeopáticos e os de que trata a Resolução Cmed 5, de 2003 e a Resolução Cmed 3, de 2004 não são submetidos aos referidos percentuais de reajustes.
LEI
A fórmula de cálculo do reajuste de preço de medicamento no Brasil é definida pela Lei 10.742 / 2003. Essa norma também estabelece a Cmed como órgão responsável pela adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos. Compõem a Cmed ministros e técnicos dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil da Presidência da República.
PENALIDADES
As penalidades para o descumprimento de atos emitidos pela Cmed estão previstas na Lei 8.078/1990. As multas podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.
Fonte: Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/); por Danilo Molina
